A Agemcamp reuniu os técnicos municipais para discutir o andamento do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado). A reunião da Câmara Técnica especial para o PDUI aconteceu no dia 19 de maio, na CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento), em Campinas, e foi coordenada pela Diretora Executiva da Agemcamp – Ester Viana, com a participação de nove municípios.
Na pauta, informe sobre o processo de contratação da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que serão responsáveis pelos estudos e elaboração do PDUI. Para sua contratação, a Agemcamp realizou pesquisa de preço e obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Estado de São Paulo. O processo agora segue trâmites burocráticos para assinatura e, de acordo com a Diretora Ester Viana, o trabalho terá início no segundo semestre deste ano, respeitando o prazo de entrega do trabalho, que é janeiro de 2018.
Nesta reunião, os membros também definiram, por aclamação, como Coordenador da Câmara Técnica o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Itatiba – Jorge Nicolau – e como relatora das ações a Assistente Técnica da Agemcamp – Ester Menezes.
PDUI
O PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) está sendo realizado em todas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, por determinação do Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos.
O PDUI é um instrumento legal de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. O documento será a base para propostas de políticas públicas, incluindo a alocação de recursos orçamentários.
